1 Controlador dos Dados

1.1 O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a k7game, operadora da plataforma disponível em k7game.cam, conforme identificação cadastrada junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1.2 O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) designado pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected] para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício de direitos previstos na LGPD.

1.3 Esta Política integra os Termos e Condições da k7game e deve ser lida em conjunto com eles.

2 Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições previstas na LGPD e as seguintes definições específicas:

3 Dados Pesoais Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar e utilizar a k7game, você nos fornece diretamente:

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Dados de documentos de identidade para verificação KYC (RG, CNH ou passaporte);
• Dados bancários e de chave Pix para processamento de depósitos e saques;
• Informações de saúde ou histórico de jogo responsável, quando voluntariamente informadas parativação de ferramentas de autoexclusão.

3.2 Dados coletados automaticamente

Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Dados de sessão: páginas visitadas, horários de acesso, duração das sessões, sequência de cliques;
• Histórico de apostas e transações financeiras na Plataforma;
• Cookies e tecnologias de rastreamento, conforme descrito na Cláusula 9.

3.3 Dados recebidos de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de terceiros, como:

• Provedores de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para confirmação de transações;
• Bureaux de crédito e serviços de verificação de identidade para prevenção à fraude;
• Autoridades governamentais e regulatórias, quando legalmente obrigados.

4 Bases Legais para o Tratamento

4.1 Todo tratamento de dados realizado pela k7game possui base legal expressamente prevista na LGPD (art. 7º e art. 11). As bases legais aplicáveis são:

5 Finalidades do Tratamento

5.1 Os dados pessoais coletados pela k7game são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas e jogos, liquidação de saques via Pix;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar que o Usuário é maior de 18 anos, residente no Brasil e titular do CPF cadastrado;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitorar transações e detectar padrões suspeitos, conforme exigido pela legislação brasileira;
• Cumprimento de obrigações regulatórias: atender requisições de autoridades competentes, incluindo Receita Federal, Banco Central do Brasil e SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, reclamações e solicitações via chat, WhatsApp, Telegram e-mail;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, bônus e novidades, exclusivamente para Usuários que consentiram com o recebimento;
• Jogo responsável: monitorar sinais de comportamento problemático e oferecer ferramentas de proteção personalizadas;
• Melhoria contínua: analisar dados de uso para aprimorar a experiência da Plataforma.

6 Compartilhamento de Dados

6.1 A k7game não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de pagamento: Banco Central do Brasil (Pix), Mercado Pago, PicPay e bancos parceiros recebem dados necessários para procesar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros provedores recebem identificadores de sessão necessários para a operação dos jogos;
• Infraestrutura de TI: provedores de computação em nuvem e segurança que processam dados em nome da k7game como operadores, sujeitos a contratos de sigilo e DPA (Data Processing Agreement);
• Serviços de verificação de identidade: bureaux e parceiros de KYC para confirmar a identidade do Usuário;
• Autoridades públicas: Receita Federal, COAF, Banco Central do Brasil, SPA e demais órgãos competentes, quando legalmente exigido;
• Defesa em procesos judiciais ou administrativos: quando necessário para exercício regular de direito pela k7game.

6.2 Todos os terceiros que recebem dados pesoais da k7game estão sujeitos a contratos que impõem obrigações de confidencialidade e proteção de dados equivalentes às desta Política.

7 Retenção e Exclusão dos Dados

7.1 Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de identificação (nome, CPF, documentos KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação fiscal e financeira;
• Logs de acesso e uso da Plataforma: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicação de suporte: 2 (dois) anos após encerramento do atendimento.

7.2 Findo o prazo de retenção legal, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não permitam mais a identificação do titular.

8 Segurança da Informação

8.1 A k7game adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nosos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — somente funcionários com necessidade legítima acessam dados pesoais;
• Autenticação de dois fatores (2FA) obrigatória para equipes com acesso a sistemas de produção;
• Testes periódicos de penetração e auditoria de segurança por empresas independentes;
• Monitoramento contínuo de logs de acesso e detecção de anomalias;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com prazo de comunicação à ANPD e ao titular em até 72 horas.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 A k7game utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, local storage) para as seguintes finalidades:

9.2 Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento deionalidades críticas da Plataforma.

10 Menores de Idade

10.1 Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na k7game, notifique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected] ou [email protected]. Tomaremos as medidas cabíveis com a máxima urgência.

11 Transferência Internacional de Dados

11.1 Em função de nossa infraestrutura tecnológica e das parcerias com provedores de jogos internacionais, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

11.2 Qualquer transferência internacional de dados pela k7game observa rigorosamente as condições previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, adotando-se, conforme o caso:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules);
• Outros instrumentos aprovados pela ANPD.

11.3 A lista atualizada dos países destinatários e dos mecanismos de transferência aplicáveis está disponível mediante solicitação ao DPO pelo e-mail [email protected].

12 Como Exercer Seus Direitos

12.1 Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ou informação sobre compartilhamento), o Titular deve:

1. Enviar solicitação por escrito ao DPO pelo e-mail [email protected];
2. Identificar-se com nome completo e CPF vinculado à conta k7game;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e, se aplicável, fornecer contexto adicional.

12.2 A k7game responderá às solicitações dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento da solicitação. Em casos de alta complexidade, o prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação justificada ao Titular.

12.3 O atendimento a solicitações de direitos é gratuito. Somente poderão ser cobradas taxas em caso de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, conforme permitido pela LGPD.

12.4 Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal www.gov.br/anpd.

13 Incidentes de Segurança e Violações de Dados

13.1 A k7game mantém um Plano de Resposta a Incidentes (PRI) que define os procedimentos para identificar, conter, investigar e comunicar violações de dados pesoais.

13.2 Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos Titulares, a k7game compromete-se a:

• Notificar a ANPD no prazo de até 72 horas após a confirmação do incidente;
• Comunicar os Titulares afetados de forma clara e direta, descrevendo a natureza dos dados envolvidos, as consequências prováveis e as medidas adotadas;
• Fornecer canal de atendimento dedicado para dúvidas dos Titulares afetados.

14 Atualizações desta Política

14.1 Esta Política de Privacidade pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em exigências legais ou regulatórias, ou em nossa oferta de serviços.

14.2 Alterações materiais que impactem os direitos dos Titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado e por aviso destacado na Plataforma.

14.3 A data de "última atualização" no topo desta página sempre refletirá a versão mais recente em vigor. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

15 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

15.1 Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato: